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Artigo
A INFORMÁTICA E A INTERNET: OS PÓS E CONTRAS NA PARTE JURÍDICA
CÁSSIO WALTRICK, FABIANO AILTON FELIPE, LUIS R. FERNANDES JÚNIOR, MADSON GROSSELLI
RESUMO:
O ser humano sempre foi voraz por informações rápidas, tentando fa-cilitar a sua vida a máximo. Com o passar dos anos, os cientistas fo-ram otimizando as máquinas, gerando cada vez mais potência até che-gar aos computadores atuais e o desenvolvimento da internet. O sur-gimento da internet foi um dos avanços mais importantes para a soci-edade no ultimo século. Com ela permitiu-se usufruir de informações pelo mundo todo, conectando pessoas de modo instantâneo em dife-rentes pontos do planeta. A área jurídica também conseguiu avanços com o auxilio da internet e da informática, ajudando em julgamentos de processos e tomadas de decisões pelos juizes. Porém o desenvol-vimento desta ferramenta pela informática propiciou os negócios con-tra as leis, afetando a sociedade em pontos negativos.
PALAVRAS-CHAVE:
Sociedade 1; Informática 2; Internet 3.
1 AS GERAÇÕES DE COMPUTADORES
Segundo Ferraro et al, 2004, A primeira geração (1940/1952) é constituída por todos os computadores construídos à base de válvulas eletrônicas, cuja aplicação fundamental se deu nos campos científico e militar. As válvulas eletrônicas falhavam com freqüência, não funcio-nando grande parte do tempo e inspirando desconfiança. Nos computadores de segunda gera-ção (1953/1963) as válvulas eletrônicas foram substituídas por transistores e os fios de ligação por circuitos impressos. Isso tornou os computadores mais rápidos, menores e de custo mais baixo.
A partir destas evoluções, chegou-se a quinta gerações de computadores, que foram responsáveis pelo surgimento da internet. Em 1969 as forças armadas dos Estados Unidos criam o ARPANET para o desenvolvimento da industria bélica.
Com o passar do tempo, o uso da ARPANET se expandiu para conectar também uni-versidades e laboratórios, inicialmente nos Estados Unidos e posteriormente em outros países. Foi nessa época que o termo Internet começou a ser utilizado. Durante as duas décadas se-guintes, a Internet ficou restrita aos meios acadêmico e científico, tendo seu comercial libera-do nos Estados Unidos somente 1987. Desde então a rede foi evoluindo até se tornar uma ver-dadeira teia de conexões (FERRARO et al. 2004).
2 A INFORMÁTICA JURÍDICA
Numa época em que o computador é um instrumento fundamental no controle econômico ou fiscal, no planejamento sanitário, urbanístico, rodoviário, escolar ou militar, na comunica-ção social ou na pesquisa, não faria sentido que a informática deixasse de produzir o seu po-deroso impacto no mundo do direito. Com efeito, a informática penetrou no universo jurídico e atingiu todas as realidades do mundo da Justiça (FERRARO et al. 2004).
Para Ferraro et al 2004, a classificação da informática jurídica pode ser variada da seguinte forma:
2.1 A INFORMÁTICA JURÍDICA DE GESTÃO OU OPERACIONAL
Permite o gerenciamento da justiça e também dos escritórios de advocacia – uma au-tomação de todas as operações rotineiras e regulares, na forma de redação, contabilidade, co-municação e certificação –, visando uniformização dos despachos e decisões judiciais.
2.2 INFORMÁTICA JURÍDICA DE REGISTROS
Esse âmbito da informática ocupa-se com todos os tipos de registros, objetivando facili-tar aos usuários o acesso a todos os registros oficiais, com rapidez e facilidade.
2.3 INFORMÁTICA JURÍDICA DE DECISÃO
Essa subespécie procura estabelecer determinadas pautas em hipóteses cujo trabalho in-telectual é substituído por um labor repetitivo e rotineiro. Facilita-se, assim, a redação de mo-delos de decisões, para o bem do magistrado e do funcionamento judicial.
2.4 INFORMÁTICA JURÍDICA DE AJUDA À DECISÃO
Baseia-se no princípio de que o computador deve facilitar a informação adequada ao ju-rista, facilitando-lhe a tomar decisões.
3 A INTERNET E OS DIRETOS DA PERSONALIDADE
A vida privada, para ser conceituada deve-se partir do pressuposto de que a vida compre-ende dois aspectos: um, voltado ao exterior, e outro, para o interior. Esta primeira faceta en-globa as pessoas e as suas relações sociais, atividades públicas, e pode ser objeto de divulga-ção, já que é pública. O segundo aspecto da vida é aquele que se volta para o seu interior, so-bre a pessoa e os membros de sua família, seus amigos, ou seja, a vida privada do indivíduo, inviolável segundo a Constituição Federal. (FERRARO et al. 2004, apud SILVA 2000).
Vê-se, portanto, que é fundamental o direito da pessoa proteger tais atributos. Já a ima-gem se liga ao aspecto físico e se reflete também na personalidade moral do indivíduo. A vio-lação a esses direitos, em algumas hipóteses, constitui ilícito penal, além do que a própria Constituição explicita o direito à indenização pelo dano moral dela decorrente. Na relação entre os direitos da personalidade e a Internet deve-se analisar o tema sob três principais as-pectos: a inviolabilidade das informações contidas nos e-mails, o sigilo de dados e informa-ções pessoais e, por último, a propagação de imagens via Internet (FERRARO et al, 2004).
3.1 A INVIOLABILIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS E-MAILS
O e-mail constitui hoje uma das formas mais comuns de liberdade de expressão e de pensamento, devendo, portanto, ser resguardado afim de que se proteja a intimidade do reme-tente e a do destinatário. Não se poderia, dessa forma, permitir a inspeção sobre o conteúdo das mensagens enviadas, já que o dispositivo constitucional não faz distinção entre o correio postal e o eletrônico e mesmo porque, a Internet representa apenas uma evolução na forma com que as correspondências são transmitidas (FERRARO et al. 2004).
Por essa razão, seria perfeitamente possível a aplicação das regras pertinentes a outros meios de comunicação como, por exemplo, o art. 151 do Código Penal brasileiro. A inviolabi-lidade das informações transmitidas é a mesma, pouco importando o meio pelo qual sua transmissão se dá (FERRARO et al., 2004).
3.2 SIGILO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para Ferraro et al. (2004), cada vez mais a confiabilidade nos sigilo de dados e informa-ções preocupam com o crescimento da demanda de anúncios pela internet.
Para que se possa ter acesso a tais comodidades, é necessário o preenchimento eletrôni-co de cadastros, onde são lançados informações e dados pessoais, patrimoniais, remunerató-rios, entre outros, não havendo garantias ao seu sigilo. Verdadeiros bancos de dados se for-mam sem que haja preocupação com a forma com que tais informações serão utilizadas, des-respeitando-se, muitas vezes, a individualidade dos usuários, a qual fica inteiramente fragili-zada (FERRARO et al 2004).
3.4 PROPAGAÇÃO DE IMAGENS DE CARÁTER PESSOAL
Em razão da capacidade de veicular informações, bem como a velocidade com que estas são propagadas, o dano moral no âmbito da Internet toma proporções maiores e mais danosas que aquele veiculado por outros meios de comunicação. O problema não reside apenas em não se evitar a inserção e a propagação de fotos desabonadoras da moral, ou mesmo ofensas como a injúria, calúnia e difamação na Internet, o que seria impossível, mas também na eficá-cia da repreensão à conduta danosa (FERRARO et al., 2004).
4 REFERÊNCIAS
FERRARO et. al. A Sociedade da Informação na Economia Globalizada: Alguns Aspec-tos do Direito Cibernético. 2004. Disponível em . Acesso em: 24 out. 2006.
PIMENTEL, Alexandre Freire. O Direito cibernético: um enfoque teórico e lógico aplicati-vo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
ABSTRACT
The human being has always been voracious for information fast, trying to make your life the most. Over the years, the scientists they were optimizing the machines, generating more power to reach the modern computing and the development of the Internet. The emergence of the Internet was one of the most important advances for society in the last century. With it has been taking advantage of information throughout the world, connecting people in order snap-shot in different parts of the planet. The area also has legal developments with the help of the Internet and information technology, helping in trials of procedures and decision-making by judges. But the development of this tool data provided by the business against the laws, affecting society as negative points.
KEYWORD
Society 1; Informatics 2; Internet 3;
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